Advocacia Especializada em Direitos Trabalhistas dos Vigilantes em Sorocaba e região: Siqueira Souza e Banietti Advogados
A cidade de Sorocaba, localizada no interior do estado de São Paulo, abriga uma classe trabalhadora diversificada e em constante crescimento. Entre esses profissionais, os vigilantes desempenham um papel crucial na manutenção da segurança e ordem em diversos setores da sociedade. Reconhecendo a importância dessa categoria e os desafios únicos enfrentados por esses profissionais, o […]
ATO FORMAL DE PEDIDO DE DEMISSÃO SÓ PODE SER DECLARADO NULO SE HOUVER VÍCIOS
Formalizado o pedido de demissão, como resultado da livre e espontânea vontade do empregado, não há falar em alteração da modalidade de rompimento contratual trabalhista de demissão a pedido para rescisão indireta. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao negar o recurso de uma trabalhadora […]
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo Sétima Turma do TST 07/08/23 – Uma empresa de vigilância do Paraná (PR) foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio sexual praticado por um superior hierárquico a duas vigilantes. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou […]
Trabalhador com depressão tem pedido de demissão convertido em dispensa sem justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão de primeiro grau que converteu o pedido de demissão de um ex-empregado de supermercado em dispensa sem justa causa. Ficou comprovado nos autos que o trabalhador estava sofrendo de depressão grave, com alteração do seu discernimento, quando pediu demissão. A […]
Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador
O imóvel está localizado no pátio da construtora. Ex-empregado de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio da empresa teve reconhecido pela Justiça do Trabalho mineira o caráter remuneratório, ou de salário-utilidade da moradia. Concluiu-se que a habitação tem natureza salarial, porque não era fornecida para viabilizar a execução do trabalho, mas […]
DECISÃO REVERTE JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE DIVULGOU VÍDEO DANÇANDO UNIFORMIZADA EM HORÁRIO DE TRABALHO
Julgamento em 1ª instância no TRT da 2ª Região afastou justa causa aplicada pela Companhia Brasileira de Distribuição a uma empregada que divulgou em rede social (TikTok) vídeos dela dançando durante a jornada de trabalho com o uniforme da empresa. Para o juízo, o empregador não comprovou ter informado aos trabalhadores sobre normas da companhia […]
Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina 10/07/23 – Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores. Além de estabelecer salários iguais para […]