Homem assediado sexualmente pelo chefe será indenizado por dano moral
A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a pagar R$ 8 mil de indenização a empregado assediado sexualmente pelo chefe. Na decisão, o juiz Renato de Sousa Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, reconheceu também a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que garantiu ao trabalhador as verbas rescisórias […]
DIREITOS DOS VIGILANTES:
Os vigilantes de Sorocaba e região possuem os seguintes direitos, previstos na Lei ou na convenção coletiva da categoria, tais como: salário, adicional de periculosidade, férias, décimo terceiro, FGTS, adicional noturno, horas extra com adicional de 60%, folga trabalhada com adicional de 100%, intervalo para refeição de 1 hora, vale-refeição, vale-transporte, convênio médico, seguro e […]
Servente de limpeza assediada sexualmente por coordenador deve ser indenizada
Uma servente de limpeza que sofreu assédio sexual por parte do coordenador de uma empresa do ramo deverá receber indenização por danos morais. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por unanimidade, a reparação de R$ 30 mil fixada pelo juiz Diogo Souza, da 2ª Vara do […]
Atendente que recebia muita reclamação consegue estabilidade por acidente de trabalho
Atendente que recebia muita reclamação consegue estabilidade por acidente de trabalho A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu como acidente de trabalho o “transtorno misto ansioso e depressivo” (CID 10 por F.14) de ex-atendente da AeC Centro de Contatos S.A. que recebia um grande número de ligações com reclamações, […]
Rescisão do contrato de trabalho
Você empregado que foi demitido e está em tratamento médico, você pode ter alguns direitos, se a doença foi causada pelo trabalho. Eu sou Regiane Siqueira, advogada trabalhista há 17 anos e ajudo empregados a reivindicar seus direitos. Preste atenção, se a sua doença, não tem nenhuma relação com o trabalho, o que vou explicar […]
Siqueira Souza & Banietti Advogados, advocacia para os Vigilantes de Sorocaba
O Siqueira Souza & Banietti Advogados se consagra como uma referência em Direitos Trabalhistas para vigilantes em Sorocaba e região. Com um time de advogados altamente qualificados e um atendimento pautado na empatia, respeito e transparência, o escritório de advocacia está pronto para ouvir, entender e atuar em prol dos vigilantes, assegurando a proteção dos […]
ATO FORMAL DE PEDIDO DE DEMISSÃO SÓ PODE SER DECLARADO NULO SE HOUVER VÍCIOS
Formalizado o pedido de demissão, como resultado da livre e espontânea vontade do empregado, não há falar em alteração da modalidade de rompimento contratual trabalhista de demissão a pedido para rescisão indireta. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao negar o recurso de uma trabalhadora […]
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo Sétima Turma do TST 07/08/23 – Uma empresa de vigilância do Paraná (PR) foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio sexual praticado por um superior hierárquico a duas vigilantes. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou […]
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas
O fundo está previsto na Emenda Constitucional 45/2004, e ainda não foi editada lei que determine a sua criação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei criando o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget). A decisão foi tomada na sessão virtual […]